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A prefeita de Cubatão, na Baixada Santista, Marcia Rosa (PT) e seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSD), tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) nesta quarta-feira (19). A cassação foi aprovada por 6 votos a 0. Por enquanto, a chefe do administrativo seguirá no cargo e deverá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prefeita - Marcia Rosa foi cassada após decisão do TRE (Foto: Raimundo Rosa / A Tribuna de Santos)
Marcia Rosa foi cassada após decisão do TRE (Foto: Raimundo Rosa / A Tribuna de Santos)
Os desembargadores do TRE-SP decidiram a cassação da prefeita após uma votação. De acordo com o tribunal, a prefeita excedeu o limite de gastos com publicidade no ano de 2012. O vice-prefeito Donizete Tavares também teve seu mandato cassado após a sentença.

Em nota, a Prefeitura de Cubatão afirma, em relação à decisão do TRE-SP, que ainda não foi notificada da sentença. Além disso é passível de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Por hora, a prefeita Marcia Rosa continuará normalmente à frente da administração municipal, assim como o vice-prefeito Donizete Tavares.

Já em relação sobre a decisão, a defesa da Chefe do Executivo afirma que trata-se de uma interpretação equivocada de que houve gastos excessivos com publicidade no ano eleitoral de 2012, superando a média dos três anos anteriores.
A nota diz ainda que o próprio Tribunal de Contas do Estado, revendo sua decisão anterior, reconheceu que tais gastos com publicidade foram feitos dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral e diz ainda que o fato que não foi levado em consideração pelos juízes do TRE.

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